Comissões permanentes da Casa emitiram pareceres favoráveis aos projetos.
Durante sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade (sete votos favoráveis e uma abstenção) dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. São eles:
PROJETO DE LEI Nº. 009/2021 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde;
PROJETO DE LEI Nº. 010/2021 – Altera o quantitativo e acrescenta cargos no Anexo I da Lei nº 1.180/2021 que trata sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Outra matéria que recebeu aprovação do parlamento Angicano:
REQUERIMENTO Nº. 014/2021 – De autoria do vereador Jalmir Dantas de Araújo Filho, o documento solicitou que, seja enviado através da secretaria de Obras de Angicos um técnico responsável (Engenheiro Civil) ao bairro Wilma de Farias para que seja solucionado definitivamente o problema da fossa séptica sanitária localizada naquele bairro.
Para garantir a inclusão das pessoas com Síndrome de Down ou Autismo na fila de vacinação contra o novo coronavírus o vereador Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga protocolou na mesa da Casa Legislativa PROJETO DE LEI Nº. 011/2021. A matéria foi encaminhada para Comissão de Justiça e Redação.
INDICAÇÕES
A Vereadora Jailma Araújo encaminhou 2 Indicações ao Executivo:
INDICAÇÃO N°. 014/2021 – solicitando que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel Pinheiro Neto, em regime de “URGÊNCIA”, requerendo a Limpeza de “Fossões” e Concerto de Canos da Rede de Esgotos no Bairro Vilma de Faria, levando em conta as ruas do referido local.
INDICAÇÃO N°. 015/2021- Solicitando em regime de “URGÊNCIA”, que seja realizada a Implantação de Iluminação Pública no Bairro Vilma de Faria, nas principais vias de acesso do referido local que estão interligadas a outros bairros.
Os trabalhos comandados pelo presidente Neto Maciel estão sendo conduzidos com muita responsabilidade, respeito e diálogo entre os parlamentares.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 16 de Abril, a partir das 19H30.
Texto e foto: ASSECOM/CMA
