CONTRATO Nº 2019000301

Pelo  presente  instrumento  de  Contrato,  de  um  lado  o  Município  de  ANGICOS,  através  do(a)  CÂMARA  MUNICIPAL    DE    ANGICOS, CNPJ-MF,   Nº   24.531.196/0001-09,   denominado   daqui   por   diante   de   CONTRATANTE,    representado  neste  ato  pelo(a)  Sr.(a)  CLOVES TIBURCIO  DA  COSTA,    PRESIDENTE,  portador do CPF nº 298.586.234-53,  residente  na  RUA  GAMALIEL  MARTINS  BEZERRA  SN, e do outro lado EMPRESA  BRASILEIRA  DE  CORREIOS  E  TELEGRAFOS, CNPJ  34.028.316/0025-80,  com  sede  na  AV  HILDEBRANDO  DE  CORREIOS  E TELEGRAFOS,  RIBEIRA,  Natal-RN, CEP 59010-900, de agora em diante  denominada  CONTRATADA(O),  neste  ato  representado  pelo(a)  Sr(a). ALEX SANDRO CANTARELLY MARTINS SILVA, residente na RUA PROFESSORA VILMA BENICIO DE SOUZA, ALTO DA GRANJA, Angicos-RN, CEP 59515-000, portador do(a) CPF 095.903.614-80, têm justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO CONTRATUAL

1.1 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE POSTAGEM, CORREIOS   E   TELEGRAFOS   PARA   ATENDER AS   NECESSIDADE   DA   CÂMARA   MUNICIPAL DE ANGICOS   –   RN, NO   ENVIO   DE   PROCESSOS   E   DOCUMENTAÇÃO   EM   GERAL CONFORME   ESTABELECIDO NA LEI Nº 6.538, DE  22 DE JUNHO DE  1978.  JUSTIFICA-SE A IMPORTÂNCIA DE CONTRATAÇÃO DEVIDO A NECESSIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS.

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