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Câmara Municipal de

Angicos

LEGISLATIVO MUNICIPAL

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LEIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ANGICOS

2019

Lei Nº 1.138 - Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público

Lei Nº 1.137 - Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público

Lei Nº 1.136 - Intitui a politica municipal de saneamento básico de angicos

Lei Nº 1.135 - Altera os artigos 132. 133 e 140 do código tributário

Lei Nº 1.134 - Altera o anexo I da lei municipal Nº 1.112-2018

Lei Nº 1.133 - Institui a premiação programa nacional de melhoria do acesso e qualidade do (PMAQ-NASF)

Lei Nº 1.132 - Dispõe sobre a instituição da modalidade de teletrabalho, para as atividades contabil e juridica

Lei Nº 1.131 - Institui a semana do bebê no município de Angicos

Lei Nº 1.130 - Altera quadro orçamentário do artigo 1º da lei Nº 1.127-2019

Lei Nº 1.129 - Autoriza o poder executivo a firmar convênio com entidades públicas e privadas

Lei Nº 1.128 - Institui o programa de aposentadoria incetivada (PAI)

Lei Nº 1.127 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e inclusão de ação, na forma que especifica

Lei Nº 1.126 - Altera o anexo I da lei Nº 1.116-2019

Lei Nº 1.122 - Altera o anexo I da lei municipal Nº 1.116-2019

Lei Nº 1.121 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social

Lei Nº 1.120 - Dispõe sobre a possibilidade de atendimento do pagamento do décimo terceiro vencimento no mês de aniversário

Lei Nº 1.119 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor

Lei Nº 1.117 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de uma cadeira de rodas nos bancos

Lei Nº 1.116 - Autoriza chefe do poder executivo a efetuar contração temporária

Lei Nº 1.115 - Reconhece de utilidade pública a associação de bandas, fanfarras e regentes

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