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Câmara Municipal de

Angicos

LEGISLATIVO MUNICIPAL

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LEIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ANGICOS

2020

Lei Nº 1.178 - Estima a receita e fixa a despesa do município de angicos

Lei Nº 1.177 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado

Lei Nº 1.176 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e inclusão de ação

Lei Nº 1.175 - Altera a denominação de escola municipal de educação infantil professora júlia amélia cruz

Lei Nº 1.174 - institui o dia municipal do agente comunitário de saúde e do agente de combate a endemias

Lei Nº 1.173 - Denomina-se rua josé armando torres

Lei Nº 1.172 - Altera a lei 813-2011

Lei Nº 1.171 - Estabelece o direito do paciente a acompanhante durante o atendimento ou a internação nos serviços públicos

Lei Nº 1.170 - Institui o mês setembro verde, para dar visibilidade a inclusão social da pessoa com defici6encia

Lei Nº 1.169 - Cria o conselho municipal de segurança pública do município de angicos

Lei Nº 1.168 - Denomina-se parada de taxistas na cidade de angicos

Lei Nº 1.167 - Denomina-se largo de são josé na cidade de angicos

Lei Nº 1.166 - Estabelece a promoção de ações durante o mês de março, que visem a valorização das mulheres

Lei Nº 1.165 - Insitui o projeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família

Lei Nº 1.164 - Institui a semana municipal de semana de conscientização pelo fim da violência contra a mulher

Lei Nº 1.163 - Declara patrimônio cultural imaterial do município de angicos

Lei Nº 1.161 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes de diagnóticos, periódicos para detecção da covid

Lei Nº 1.160 - Denomina-se academia popular na cidade de angicos

Lei Nº 1.159 - Denomina-se academia popular na cidade de angicos

Lei Nº 1.158 - Insitui a semana municipal de prevenção da gravidez na adolescência

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