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Câmara Municipal de

Angicos

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Página inicial > Leis Municipais > 2013

LEIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ANGICOS

2021

Lei Nº 1.232 - Insitui seminário anual para elaboração do plano de desenvolvimento rural

Lei Nº 1.231 - PPA 2022-2025

Lei Nº 1.230 - Dispõe sobre a estimação da receita e fixação da despesa do município para 2022

Lei Nº 1.228 - Cria o programa educativo pequeno agricultor nas escolas da zona rural

Lei Nº 1.227 - Reconhece de utilidade pública a liga esportiva de angicos

Lei Nº 1.226 - Intitui a semana municipal de artesanato e cria dia do artesão

Lei Nº 1.225 - Institui o outubro rosa no âmbito do município de angicos

Lei Nº 1.223 - Fica denominado de cleiton wagner dantas a orquestra de cordas municipal

Lei Nº 1.222 - Dispõe sobre a retificação do protocolo de intenções para a adesão ao consórcio público intermunicipal

Lei Nº 1.221 - Altera a lei orçamentária anual 2021, abre crédito especial suplementar

Lei Nº 1.220 - Regula a obrigatoriedade de transporte escolar público gratuito

Lei Nº 1.219 - Obriga a transmissão ao vivo, via internet das licitações dos poderes executivo e legislativo

Lei Nº 1.218 - Institui no município de angicos as fuguras do aluno exemplar e professor exemplar

Lei Nº 1.217 - Concede indenização de transporte ao agente comunitário de saúde

Lei Nº 1.216 - Institui o programa de recuperação fiscal do município

Lei Nº 1.215 - Institui e define diretrizes para a politica pública menstruação sem tabu

Lei Nº 1.214 - Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de educação

Lei Nº 1.213 - Ementa intitui em âmbito municipal o agosto lilás

Lei Nº 1.212 - Cria a ação emergencial destinadas ao setor cultural - covid-19

Lei Nº 1.211 - Autoriza o executivo municipal há instituir o dia municipal do quadrilheiro junino e circuito de quadrilhas

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