NETO MACIEL (PRESIDENTE DA CÂMARA) O cuidado com os nossos idosos é um compromisso que carrego comigo desde o primeiro dia que fui conduzido a Câmara Municipal e continuo defendendo está bandeira. No exercício do mandato popular tivemos grandes conquistas. Uma delas foi o PROJETO DE LEI Nº. 008/2020. A presente Lei torna PRIORIDADE a marcação de consultas médicas e exames para pacientes com idade superior a 60 (sessenta) anos em um máximo de 15 dias úteis na Rede Municipal de Saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde e Seus Órgãos são responsáveis em fiscalizar o cumprimento desta Lei, por meio do Conselho Municipal de Saúde.