PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2019
PROCESSO N° 21010004/2019
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DE ANGICOS – CÂMARA MUNICIPAL, por intermédio de sua Pregoeira instituído através da Portaria nº 010/2019, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará, na sala de licitações da Câmara Municipal de Angicos/RN, situada na Rua Prefeito Pedro Moura de Vasconcelos, 42, Centro, Angicos/RN, licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo PROPOSTA MAIS VANTAJOSA AO MENOR PREÇO UNITÁRIO, regida pela a LEI nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/06 e 147/14, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e demais legislação, sob as condições estabelecidas neste Ato Convocatório e Anexos.

1. DO OBJETO
1.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais de consumo – gêneros alimentícios, para suprir necessidades de consumo dos servidores, no desenvolvimento de atividades exclusivas nesta casa legislativa no exercício de 2019, listados no Termo de Referência (Anexo I), tudo em conformidade com a legislação vigente.
1.2 As especificações técnicas e os quantitativos dos PRODUTOS a serem adquiridos encontram-se discriminados no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), parte integrante deste Edital.

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